Política de Privacidade

Cada escritório de advocacia que contrata a Jusli é o CONTROLADOR dos dados pessoais dos seus próprios clientes, leads e equipe: é o escritório quem decide o que coletar e para quê, no exercício da advocacia.

A Jusli é a OPERADORA: trata esses dados em nome do escritório e conforme suas instruções, provendo a infraestrutura da plataforma (LGPD art. 5º, VI e VII). Para os dados cadastrais dos próprios usuários da plataforma (nome, email de login, papéis), a Jusli atua como controladora.

Os dados de cada escritório são isolados por tenant (chave de escritório + row-level security no banco): um escritório jamais acessa dados de outro.

Na operação da plataforma são tratados, por conta e ordem de cada escritório:

• Identificação de clientes do escritório (nome, CPF, RG, data de nascimento, filiação, contatos, endereço) — base legal: execução de contrato e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V e VI).
• Dados processuais e previdenciários (números de processo, NIT, NB, DER, DIB, CNIS e similares), que podem incluir dados sensíveiscomo dados de saúde em ações previdenciárias — base legal: exercício regular de direitos (art. 11, II, "d").
• Dados financeiros do contrato de honorários (valores, parcelas, pagamentos) — execução de contrato.
• Dados de conta dos usuários da plataforma (email, nome, papéis, registros de acesso) — execução de contrato e legítimo interesse em segurança.
• Registros de auditoria (quem acessou o quê, quando; endereço IP truncado — o último octeto é zerado para minimização) — obrigação de segurança (art. 46) e defesa em processos.

A Jusli não vende dados pessoais. O tratamento usa suboperadores de infraestrutura:

• Supabase (banco de dados e autenticação);
• Vercel (hospedagem da aplicação web);
• Railway (hospedagem da API);
• Sentry (monitoramento de erros, com redação automática de dados pessoais);
• Provedores de email transacional, quando ativados.

Dados podem ser armazenados em servidores fora do Brasil, sempre com salvaguardas contratuais adequadas (art. 33).

Dados de clientes dos escritórios são mantidos enquanto durar a relação contratual do escritório com seu cliente e pelos prazos legais aplicáveis à advocacia. Pedidos de eliminação são atendidos por anonimização — os campos identificadores são substituídos, preservando a integridade de registros processuais obrigatórios. Registros de auditoria são retidos por 1 (um) ano.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informações sobre compartilhamento. Dois caminhos:

• Formulário de pedido do titular — encaminhado ao escritório (controlador) que trata seus dados;
• Email ao Encarregado (DPO): dpo@jusli.com.br.

Resposta em até 15 dias. Se o seu pedido é sobre um caso jurídico conduzido por um escritório, quem decide sobre os dados é o escritório — a Jusli encaminha e apoia.

Controles aplicados por design: isolamento por tenant com row-level security, criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por papéis, trilha de auditoria de acessos a dados pessoais e redação automática de dados pessoais em registros de erro.

Controlador dos dados da plataforma: Jusli (Petterson Palumbo — constituição de pessoa jurídica em andamento). Encarregado pelo tratamento (DPO): dpo@jusli.com.br.

Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas aos escritórios contratantes.